Tag Norma penal incompleta

Tag: Norma penal incompleta

Que tipo de interação genética está ocorrendo no processo de determinação da cor das flores?

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Qual a diferença entre crime de injúria racial e crime de racismo?

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Como se chama o menor que comete crime?

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Diferença entre Direito Processual Penal e Direito Processual Civil

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Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

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Quanto ganha um Policial Penal iniciante?

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Quem é o titular da ação penal pública condicionada à representação?

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Qual o instrumento norma de conduta disciplina à vida em condomínio?

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Quanto ao tempo e ao lugar do crime o Código Penal adotou a teoria da?

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Para quais hipóteses se exerce a ação penal privada subsidiária da pública?

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O que são leis penais em branco

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Quais os limites a obrigatoriedade da norma estrangeira?

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Quando o acusado for interrogado e decidir permanecer ficar em silêncio haverá prejuízo a sua defesa?

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Quais são os requisitos que integram a Seção 4 da norma contexto da organização?

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Quanto à prova e aos seus meios de produção no Processo Penal assinale a opção correta?

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Qual é a norma regulamentadora do PCMSO?

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Quais crimes de ação penal pública incondicionada?

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É possível o controle de constitucionalidade de norma anterior à Constituição?

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Quais são as condutas consideradas terroristas pela lei penal especial?

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Trata-se de tríplice responsabilidade em matéria ambiental, em regra, independentes e autônomas.

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Quanto à aplicação da lei penal no espaço aponte a alternativa incorreta?

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Quais são os crimes de furto qualificado?

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Qual a maior norma que regula os condomínios?

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O que é reação de combustão quais elementos são necessários para ocorrer

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O que é norma jurídica de lei?

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É crime usar o cartão de crédito de outra pessoa?

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É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção independentemente de prejuízo às partes?

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Oque e policia penal

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É inconstitucional norma de Constituição estadual que estende o foro?

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Como o movimento abolicionista influenciou o fim da escravidão no Brasil?

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Quais os principais critérios para fixar a competência em matéria processual penal?

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Quando um heterozigoto expressa um fenótipo intermediário entre os dois homozigotos Denomina

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Como deve ser às margens de acordo com ABNT?

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O que é o elemento é o que é o objeto de conexão de uma norma de DIPr?

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Qual é a posição jurisprudencial do STF sobre a norma constante do art 625 D da CLT?

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Qual a finalidade da audiência de instrução e julgamento Ela é indispensável no procedimento comum?

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O que é elemento de conexão na estrutura na norma jurídica do Direito Internacional Privado?

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Quando uma norma de Direito Internacional Privado disciplina um assunto é considerada indireta?

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Qual o princípio que define a aplicabilidade da norma processual no espaço?

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Não qualifica o crime de furto, a circunstância de ter o agente praticado o crime

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Em qual norma O contador deve se basear para a elaboração das demonstrações contábeis?

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São crimes de competência do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma de 1998?

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Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

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Qual o nome utilizado para descrever uma situação em que o indivíduo heterozigoto apresenta um fenótipo intermediário em relação ao fenótipo dos homozigotos?

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Qual o nome utilizado para descrever uma situação em que o indivíduo heterozigoto?

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Qual equipamento pode ser instalado para proteção contra descargas atmosféricas raios em uma residência?

Qual equipamento pode ser instalado para proteção contra descargas atmosféricas raios em uma residência?

Qual a norma da ISO que fornece diretrizes para avaliação do auditor?

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Qual norma utilizada como diretrizes para auditorias de sistemas de gestão?

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Há possibilidade de aplicar-se este detrraçao no sursis por quê

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Qual lei decreto aprovou a criação das Normas Regulamentadoras NR?

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O que significa dizer que devemos usar imagens humanas?

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Qual A diferença do contrabando é descaminho?

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Quais as 4 modalidades que se enquadram em trabalho análogo à escravidão?

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Artigo 59 DO código penal brasileiro

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São requisitos para responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais?

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Quem possui legitimidade ativa para a ação penal privada?

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Quais as responsabilidades do empregador e do trabalhador com relação aos EPIs?

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São obrigações do empregador quanto ao equipamento de proteção individual EPI exceto?

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São responsabilidades do empregador em relação aos equipamentos de proteção individual EPIs exceto?

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Quais são as medidas prioritárias de segurança que devem ser adotadas na execução de qualquer serviço em instalação elétrica?

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E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?

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Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

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Diferença entre direito civil e penal

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Qual e a teoria adotada pelo Código de Defesa do Consumidor na norma que permite a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais as consequências jurídicas da desistência voluntária?

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Como saber se o crime é de ação pública condicionada ou incondicionada?

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Qual a diferença entre arrependimento eficaz e desistência voluntária

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Que norma jurídica regulamenta os efeitos decorrentes de uma medida provisória que for rejeitada pelo Congresso Nacional?

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Quais tratados foram recepcionados no Brasil com natureza de norma constitucional?

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Policia penal o que e

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Qual a teoria adotada pelo Código Penal o que diz respeito ao tempo do crime?

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Qual o tipo de ação penal para o crime de ameaça no âmbito da violência doméstica?

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Quais as causas de aumento de pena aplicáveis ao crime de lesão corporal culposa do art 129 6º do CP?

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Qual a natureza da ação penal no crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de incidência da Lei Maria da Penha?

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Quais são os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?

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É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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É cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato?

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Quantos dias apos o exame admissional deve-se registrar a ctps

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